Anhanguera - AVA - D. Constitucional - Seçao 4 - Agravo de Instrumento C/C Suspensão de Liminar para combater determinação de decisão interlocutória de 1ª instância, a qual deferiu o pagamento de multa diária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em "Ação Civil Pública". A ocorrência “didática fictícia” aborda dano ambiental e outros ocasionados por "rompimento de barragem” por rejeitos de mineradora. Trabalho acadêmico com partes, endereçamento e fatos "hipotéticos", com objetivo único e exclusivo de cognição didática.

E os peixes, que estavam no rio, morreram, e o rio cheirou mal, e os egípcios não podiam beber a água do rio...  (Êxodo 7.21)

Aprendei a fazer bem; procurai o que é justo; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas (Isaías 1.17)

Qualquer estudante ou operador do DIREITO que se preze, não pode olvidar o grande legislador Moisés. Os preceitos inseridos nas normas promulgadas por Deus e divulgadas por ele, são de extrema relevância. A maioria delas confirmam-se atuais e eficazes até hoje, produzindo benesses a todos os povos do mundo. São inúmeros os países que abordam em suas "Constituições", pelo menos em parte, os conceitos mosaicos. Embora alguns neguem, a simples observância dos conteúdos de tais "cartas normativas nacionais", atestam por paralelismo a veracidade desta realidade. O hábil profeta legislou sobre o direito civil, direito ambiental, leis sanitárias, direito tributário, direito militar, direito constitucional e outros. Obviamente os títulos não são similares, mas vão muito mais além destes, pois apresentam as mesmas perspectivas entre as mais honradas nesta contemporaneidade; transcendem a esfera terrestre tanto no tempo, quanto no espaço. 
          Na sua concepção, Moisés normatizou a coercitividade e a punição como barreiras para coibir as inclinações humanas desregradas, e sabemos pela Bíblia que, com a aplicação destes parâmetros, somatizado com inexplicáveis efeitos miraculosos, ele conseguiu espetacular e incontestável êxito. Entretanto, sempre indicou algo superior e muito mais eficaz adiante... 

        Avançando mais na linha temporal, encontramos um outro legislador, este muito mais humano, embora sendo Deus; sem desfazer o que fora proposto, inaugurou outro princípio, este mais sublime porque apresentou-se pela entrega da sua vida em holocausto. Vê-se então, a manifestação de um "novo código" embasado, fundamentado e solidificado em um preceito maior. Este foi e é o  amor de JESUS CRISTO, apto para perdoar e salvar os pecadores, dos quais (no dizer do apóstolo Paulo), eu sou o principal (ITm 1.15).

Abaixo o  trabalho acadêmico propriamente dito. 

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Que Deus nos abençoe grandemente!
Renato Moura.

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